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Atos Normativos Próprios

Outras Portarias

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04/11/2026PORTARIA N° 24/2026 - Conceder Férias a Maria Sonia Azevedo Penha (abre em nova aba)
04/11/2026PORTARIA N° 23/2026 - Conceder Férias a Karla Cristina Lopes Pereira (abre em nova aba)
04/11/2026PORTARIA N° 22/2026 - Conceder Férias a Afonso de Jesus Amaral Lins (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA Nº 392/2026 - SEMED - Conceder Férias a Rosiane Silva Reis (abre em nova aba)
26/10/2026PORTARIA Nº 389/2026 – SEMED - Institui a estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e estabelece suas atribuições, composição, regime de funcionamento e dá outras providências (abre em nova aba)
26/10/2026PORTARIA Nº 389/2026 - Institui a estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba)
26/10/2026PORTARIA N° 978/2026 - Conceder férias a Edenilton de Jesus Pereira Costa (abre em nova aba)
22/10/2026PORTARIA Nº 388/2026 - SEMED - Conceder licença prêmio para fins de aposentadoria a Maria Olene Pavão (abre em nova aba)
22/10/2026PORTARIA Nº 387/2026 - SEMED - Conceder licença prêmio para fins de aposentadoria a Antônia da Conceição Gomes Pearce (abre em nova aba)
20/10/2026PORTARIA N° 385/2026 - Conceder Férias a Honorina Rodrigues (abre em nova aba)
20/10/2026PORTARIA N° 384/2026 - Conceder Férias a Antonio Enoc Meneses Soares (abre em nova aba)
20/10/2026PORTARIA N° 383/2026 - Conceder Férias a Keila Regina Sarges Araújo Dias (abre em nova aba)
20/10/2026PORTARIA N° 382/2026 - Conceder Férias a Terezinha de Jesus Rodrigues Ferreira (abre em nova aba)
20/10/2026PORTARIA N° 381/2026 - Conceder Licença Maternidade a Iracilde de Jesus Araújo Costa (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA N° 975/2026 - Conceder Férias a Alacidy Pereira Froes Júnior (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA N° 380/2026 - Lotar Jonas Souza Sodré (abre em nova aba)
16/10/2026PORTARIA N° 21/2026 - Conceder Férias a Ademy Silva Pavão (abre em nova aba)
13/10/2026PORTARIA N° 379/2026 - Conceder Férias a Nilton Luís Fróes Pinheiro (abre em nova aba)
13/10/2026PORTARIA N° 378/2026 - Conceder Férias a Luciene da Hora Silva (abre em nova aba)
13/10/2026PORTARIA N° 377/2026 - Conceder Licença Gestante a Titânia Reis (abre em nova aba)
13/10/2026PORTARIA N° 376/2026 - Conceder Férias a Leudilene Teixeira Sodré Amaral (abre em nova aba)
13/10/2026PORTARIA N° 375/2026 - Conceder Férias a Francinilde de Jesus Pavão Garcia (abre em nova aba)
13/10/2026PORTARIA N° 374/2026 - Conceder Férias a Iraciran Lins dos Santos (abre em nova aba)
13/10/2026PORTARIA N° 373/2026 - Conceder Férias a Tatiane Silva Correa (abre em nova aba)
13/10/2026PORTARIA N° 372/2026 - Conceder Férias a Eliane Sampaio de Sousa (abre em nova aba)
07/10/2026... - DECLARAÇÃO CRECHE - 08-2026_261007_130048.pdf (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 371/2026 - SEMED - Conceder Licença Prêmio a Maritonia Ferreira Araújo (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 370/2026 – SEMED - Conceder Férias a Ildiane Costa (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 369/2026 - SEMED - Conceder Férias a Ciane Pereira Cunha (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 368/2026 – SEMED - Conceder Férias a Rosilene do Socorro Gomes (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 367/2026 – SEMED - Conceder Férias a Silvan Garcia Silva (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 366/2026 – SEMED - Conceder Férias a Francisco Mariano Soares Junior (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 365/2026 – SEMED - Conceder Férias a Benedita do Rosário Cunha (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 364/2026 – SEMED - Conceder Férias a Joana Luísa Rodrigues Menezes (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 363/2026 - SEMED - Conceder Férias a José Raimundo Costa Ferreira (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA 362/2026 – SEMED - Conceder Férias a Maria Severina Carvalho (abre em nova aba)
29/09/2026PORTARIA Nº 356/2026 - SEMED - Lotar José Joanildo Soares Boás
29/09/2026PORTARIA 361/2026 - SEMED - Conceder Férias a Lucas Cunha (abre em nova aba)
29/09/2026PORTARIA 360/2026 – SEMED - Conceder Férias a Islainy Cristina Silva Soares dos Santos (abre em nova aba)
29/09/2026PORTARIA 359/2026 – SEMED - Conceder Férias a Joseph Ribamar Moreira Ferreira (abre em nova aba)
29/09/2026PORTARIA 358/2026 – SEMED - Conceder Férias a Manoel Lobato Filho (abre em nova aba)
29/09/2026PORTARIA 357/2026 – SEMED - Conceder Férias a Francisco Das Chagas Amaral (abre em nova aba)
29/09/2026PORTARIA 356/2026 – SEMED - Lotar José Joanildo Soares Boás (abre em nova aba)
28/09/2026PORTARIA Nº 970/2026 - Conceder Licença sem vencimentos a Lourdiene Pereira dos Santos (abre em nova aba)
28/09/2026PORTARIA N° 971/2026 - SEMAF - Conceder Ferias a Gilderlane Reis Sousa Moreira (abre em nova aba)
25/09/2026PORTARIA Nº 969/2026 - Dispõe sobre a alteração da composição da Coordenação e da Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Município (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA Nº 355/2026 - Conceder Licença Prêmio para fins de Aposentadoria a José Carlos Campos Filho (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA Nº 354/2026 - Conceder Licença Prêmio para fins de Aposentadoria a Maria do Remédio Pereira Vieira (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA Nº 353/2026 - Conceder Licença Prêmio para fins de Aposentadoria a Maria Rosa Diniz Costa (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA Nº 352/2026 - Conceder Licença Prêmio para fins de Aposentadoria a Maria de Lourdes Maia Ferreira (abre em nova aba)
16/09/2026PORTARIA Nº 959/2026 - Conceder Licença Prêmio a Maria Benedita Pinheiro (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA Nº 349/2026 - SEMED - Conceder Licença Maternidade a Tatiane Ferreira Monteiro (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA N° 351/2026 - SEMED - Conceder Licença Paternidade a José Raimundo Costa (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA N° 350/2026 - SEMED - Conceder Licença Prêmio para Fins de Aposentadoria a Maria das Dores Gomes Fróes (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA N° 348/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Maria Ilza Ferreira Oliveira (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA N° 347/2026 - SEMED - Conceder Ferias a José Brás Ferreira Filho (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA N° 346/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Régia Núbia Soares Furtado (abre em nova aba)
14/09/2026PORTARIA N° 20/2026 - Conceder férias a Antonio Jose Amaral (abre em nova aba)
11/09/2026PORTARIA N° 345/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Aristótelis de Jesus Gomes Alves (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA Nº 958/2026 - Conceder Licença Prêmio a Viviane Leite Pavão (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA Nº 343/2026 - SEMED - Conceder Licença Gestante á Leudiane Barbosa Costa (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA N° 344/2026 - SEMED - Conceder Licença Prêmio para Fins de Aposentadoria a Rosa Maria Almeida Rodrigues (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA N° 342/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Paulo Sérgio Aroche de Souza (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA N° 341/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Maria Luzinete Rodrigues Araújo (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA N° 340/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Anna Paula Almeida Alves Diniz (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA N° 339/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Nívia Maria Galvão (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA N° 338/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Carlos Antônio Pinheiro Silva (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA N° 337/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Edileuza de Jesus Costa Pereira Dias (abre em nova aba)
03/09/2026PORTARIA Nº 954/2026 - SEMAF - Conceder Férias a Hellen Caroliny Mendes Costa (abre em nova aba)
03/09/2026PORTARIA N° 336/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Aldair José Marques (abre em nova aba)
03/09/2026PORTARIA N° 334/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Maria do Carmo Soares Pinheiro (abre em nova aba)
03/09/2026PORTARIA 335/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Antônio César Ferreira de Araújo (abre em nova aba)
02/09/2026PORTARIA N° 19/2026 - Conceder Licença Prêmio a Ana Paula de Oliveira Azevedo (abre em nova aba)
01/09/2026PORTARIA N° 333/2026 - SEMED - Conceder Licença Prêmio para Fins de Aposentadoria a Maria de Loudes Braga Almeida (abre em nova aba)
01/09/2026PORTARIA N° 332/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Daniela Costa Rodrigues (abre em nova aba)
01/09/2026PORTARIA N° 331/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Anita Regina Monteiro (abre em nova aba)
01/09/2026PORTARIA N° 330/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Rubenita de Jesus Dias (abre em nova aba)
01/09/2026PORTARIA N° 329/2026 - SEMED - Conceder Ferias a Elmacy Sousa Dias (abre em nova aba)
31/08/2026PORTARIA Nº 947/2026 - Conceder Licença Prêmio a Benedita das Merces Ferreira Gonçalves (abre em nova aba)
31/08/2026PORTARIA Nº 945/2026 - Conceder Licença sem vencimentos a Raimundo José Guedes Almeida (abre em nova aba)
28/08/2026PORTARIA Nº 944/2026 - Concede Licença para Tratamento de Saúde à Claudilene de Jesus Pavão (abre em nova aba)
28/08/2026PORTARIA Nº 943/2026 - Instaura Sindicância Investigativa para apuração de possíveis irregularidades administrativas relacionadas à atuação de pessoa que teria exercido atividades médicas no Hospital Municipal (abre em nova aba)
27/08/2026PORTARIA Nº 328/2026 - SEMED - Conceder Licença prêmio para Fins de Aposentadoria a Maria Da Paz Moraes Soares (abre em nova aba)
27/08/2026PORTARIA Nº 327/2026 - SEMED - Conceder Licença Gestante á Tamires da Paixão Rodrigues e Rodrigues (abre em nova aba)
27/08/2026PORTARIA Nº 326/2026 - SEMED - Conceder Licença Gestante á Rosy Cléia Brito Cruz (abre em nova aba)
25/08/2026PORTARIA Nº 940/2026 - Conceder Licença Prêmio a Narlene Soares de Sá (abre em nova aba)
25/08/2026PORTARIA Nº 938/2026 - Conceder Licença Sem Vencimentos a Nadia Iara Almeida Peixoto (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 325/2026 - SEMED - Conceder Licença prêmio para Fins de Aposentadoria a Maria Alaíde Fróes Menezes (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 324/2026 - SEMED - Conceder Férias à Sildilene Pereira (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 323/2026 - SEMED - Conceder Férias à Kerlisson Barbosa Pavão (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 322/2026 - SEMED - Conceder Licença Gestante á Marina Leite Pereira (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 321/2026 - SEMED - Conceder Licença Gestante á Lívia Grazielle Silva Dias (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 320/2026 - SEMED - Conceder Licença Gestante á Eliane Silva Meneses (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 319/2026 - SEMED - Conceder Licença prêmio para Fins de Aposentadoria a Antônia da Conceição Gomes Pearce (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 318/2026 - SEMED - Conceder Licença prêmio para Fins de Aposentadoria a Maria Rosa Pereira da Silva (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 317/2026 - SEMED - Conceder Licença prêmio para Fins de Aposentadoria a Maria das Dores Gomes Fróes (abre em nova aba)
21/08/2026PORTARIA N° 316/2026 - SEMED - Lotar Luzineide Mafra Moraes (abre em nova aba)
19/08/2026PORTARIA N° 18/2026 - Conceder Férias a Suene de Jesus Costa Pavão (abre em nova aba)
17/08/2026PORTARIA Nº 934/2026 - Aplicar a penalidade de Repreensão Escrita ao servidor Fábio Moreira de Freitas (abre em nova aba)
17/08/2026PORTARIA Nº 933/2026 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade de demissão a servidora Safira Roland (abre em nova aba)
17/08/2026PORTARIA Nº 932/2026 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade de demissão a servidora Everlany Silva Correa (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA Nº 315/2026 - SEMED - Conceder Férias à Gracilene de Jesus Braga Frazão (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA Nº 314/2026 - SEMED - Conceder Férias à Maria de Lourdes Pavão Diniz (abre em nova aba)
06/08/2026PORTARIA Nº 313/2026 - SEMED - Conceder Licença Gestante á Késsia Raquel Sousa Soares (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 915/2026 - Conceder Licença Maternidade a Jéssica Ferreira Gonçalves (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 914/2026 - Conceder Licença sem Vencimento a Aysenegls Fonseca Rodrigues (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 311/2026 - SEMED - Conceder Licença Gestante á Aricenilde Braga (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 310/2026 - SEMED - Conceder Férias à Gerli Nalle de Araújo Leite (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 309/2026 - SEMED - Conceder Férias à Elidiane de Jesus Fróes Silva (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 308/2026 - SEMED - Conceder Férias à Valdinete Araújo Campos (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 307/2026 - SEMED - Conceder Férias à Maria José Serejo (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 306/2026 - SEMED - Conceder Férias à Joelson Gomes de Castro (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 305/2026 - SEMED - Conceder Férias à Maria Raimunda Menezes Nunes (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 304/2026 - SEMED - Conceder Férias à Rosete de Jesus Martins Silva (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 303/2026 - SEMED - Conceder Férias à Leilane Martins Pavão (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 302/2026 - SEMED - Conceder Férias à Nilton Luís Fróes Pinheiro (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 301/2026 - SEMED - Conceder Licença prêmio para Fins de Aposentadoria a Raimunda Pereira Ferreira (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 300/2026 - SEMED - Conceder Férias à Rosa Laura Sarges Torres (abre em nova aba)
04/08/2026PORTARIA Nº 299/2026 - SEMED - Prorrogar afastamento a Gardênia Marques (abre em nova aba)
03/08/2026PORTARIA Nº 153/2026 - Conceder Licença Maternidade a Samilla Almeida Trindade (abre em nova aba)