| 27/10/2026 | DECRETO Nº 93/2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 14/10/2026 | DECRETO Nº 92/2026 - Declara Ponto Facultativo nas Unidades de Ensino e Órgãos da Secretaria Municipal de Educação em Virtude do Dia do Professor (abre em nova aba) | |
| 29/09/2026 | DECRETO Nº 91/2026 - Institui e regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, nos termos da Lei Municipal nº 469, de 16 de setembro de 2026, em consonância com o Plano Plurianual 2026– 2029 do Município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 28/09/2026 | DECRETO Nº 90/2026 - Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no Dia 1º de Outubro de 2026, em Função das Comemorações do Aniversário da Cidade (abre em nova aba) | |
| 11/09/2026 | DECRETO Nº 89/2026 - Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 02/09/2026 | DECRETO Nº 88/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 463/2026, que institui, em caráter permanente, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Helena – REFIS SANTA HELENA, e estabelece as condições do Programa para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | DECRETO Nº 87/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 435, de 05 de dezembro de 2025, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 460, de 30 de junho de 2026 (abre em nova aba) | |
| 30/07/2026 | DECRETO Nº 85/2026 - Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Município (abre em nova aba) | |
| 08/07/2026 | DECRETO Nº 84/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 08/07/2026 | DECRETO Nº 83/2026 - Cria e Nomeia Comissão Especial Destinada a Realizar Processo de Seleção Interna de Gestores Gerais (abre em nova aba) | |
| 03/07/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2026 - Dispõe sobre a cassação de licenças para trato de interesses particulares concedidas a servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 01/07/2026 | DECRETO Nº 81/2026 - Institui grupo de trabalho para estudos e elaboração de proposta de implementação de programa de estágio voltado a jovens quilombolas (abre em nova aba) | |
| 29/06/2026 | DECRETO Nº 80/2026 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Helena, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa em 29 de junho de 2026 (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | DECRETO Nº 79/2026 - Fica homologada a Relação Definitiva dos Candidatos Habilitados e Hierarquizados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (abre em nova aba) | |
| 18/06/2026 | DECRETO Nº 78/2026 - Institui a Política de Recomposição das Aprendizagens da Educação Integral em Jornada Ampliada – PRAEIJA no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 05/06/2026 | DECRETO Nº 77/2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Municípo, a instauração, organização e tramitação da sindicância e do processo administrativo disciplinar, disciplina a composição e atuação das comissões processantes (abre em nova aba) | |
| 22/05/2026 | DECRETO Nº 76/2026 - Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional no Município (abre em nova aba) | |
| 19/05/2026 | DECRETO Nº 75/2026 - Institui a Junta Médica Municipal de Santa Helena, estabelece suas atribuições, composição e o rito procedimental para análise de requerimentos de licença para tratamento de saúde e demais afastamentos de servidores públicos municipais (abre em nova aba) | |
| 19/05/2026 | DECRETO Nº 74/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas do Município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 13/05/2026 | DECRETO Nº 73/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 435, de 05 de dezembro de 2025, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município. (abre em nova aba) | |
| 06/05/2026 | DECRETO Nº 72/2026 - Declara a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, no âmbito das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, com fundamento nas Leis Municipais nº 416/2025 e 459/2026 (abre em nova aba) | |
| 29/04/2026 | DECRETO Nº 71/2026 - Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA (abre em nova aba) | |
| 17/04/2026 | DECRETO Nº 70/2026 - Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, no Dia 20 de Abril de 2026 (abre em nova aba) | |
| 08/04/2026 | DECRETO Nº 69/2026 - Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no âmbito do Município de Santa Helena – MA (abre em nova aba) | |
| 02/04/2026 | DECRETO Nº 68/2026 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Contratados do Município (abre em nova aba) | |
| 01/04/2026 | DECRETO Nº 67/2026 - Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Helena(ma), no Dia 2 de Abril de 2026 (abre em nova aba) | |
| 30/03/2026 | DECRETO Nº 66/2026 - Dispõe sobre Promoção dos Servidores do Magistério Público Municipal de Educação Básica do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 12/03/2026 | DECRETO Nº 65/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 447, de 19 de fevereiro de 2026, que institui o Programa de Transporte Estudantil Intermunicipal para alunos de cursos de nível superior, técnico e profissionalizante (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | DECRETO Nº 64/2026 - Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e cedidos do Município (abre em nova aba) | |
| 13/02/2026 | DECRETO Nº 63/2026 - Dispõe sobre as festividades do Carnaval 2026, decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 11/02/2026 | DECRETO Nº 62/2026 - Instaura o processo administrativo disciplinar (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECRETO Nº 61/2026 - Dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECRETO Nº 60/2026 - Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo interno para apurar a situação funcional dos servidores públicos municipais (abre em nova aba) | |
| 27/01/2026 | DECRETO Nº 59/2026 - Dispõe sobre a institucionalização do Sistema Eletrônico “LicitaMaisBrasil” e convalida os atos administrativos pretéritos praticados no âmbito das contratações públicas do município (abre em nova aba) | |
| 09/01/2026 | DECRETO Nº 52/2026 - Regulamenta o período pré-carnavalesco em ambiente público, no município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 30/12/2025 | DECRETO Nº 57/2025 - Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), suas renovações e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 23/12/2025 | DECRETO Nº 56/2025 - Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de santa helena(ma), nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025; define os horários das festividades realizadas nessas datas (abre em nova aba) | |
| 02/12/2025 | DECRETO Nº 55/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMUMA do município (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | DECRETO Nº 54/2025 - Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de santa helena(ma), no dia 21 de novembro de 2025, em função das comemorações do dia nacional de zumbi e da consciência negra (abre em nova aba) | |
| 30/10/2025 | DECRETO N° 53/2025 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 24/10/2025 | DECRETO Nº 52/2025 - Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | DECRETO Nº 51/2025 - Dispõe sobre o encerramento do Fundo Garantidor criado pelo município de Santa Helena, nos termos da Emenda Constitucional 99/2017 e Portaria GP – 444/2018 da Presidência do TJMA (abre em nova aba) | |
| 20/10/2025 | DECRETO Nº 50/2025 - Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de diárias, instituídas pela Lei Municipal nº 424, de 19 de maio de 2025 (abre em nova aba) | |
| 17/10/2025 | DECRETO Nº 49/2025 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas do município (abre em nova aba) | |
| 14/10/2025 | DECRETO Nº 48/2025 - Declara Ponto Facultativo das Unidades de Ensino e Órgãos da Secretaria Municipal de Educação em Virtude do Dia do Professor (abre em nova aba) | |
| 06/10/2025 | DECRETO Nº 47/2025 - Dispõe sobre a decretação de luto oficial no Município de Santa Helena, pelo falecimento do ex-prefeito Sr. Leocádio de Souza Lobato (abre em nova aba) | |
| 29/09/2025 | DECRETO Nº 46/2025 - Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Helena (Ma), no Dia 1º de Outubro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 11/08/2025 | DECRETO Nº 45/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa Concessão da Bolsa Estudante - EJA (abre em nova aba) | |
| 06/08/2025 | DECRETO Nº 44/2025 - Nomear Servidores para Compor o Sim - Serviço de Inspeção Municipal (abre em nova aba) | |
| 16/07/2025 | DECRETO Nº 43/2025 - Nomear Servidores para Compor o Sim - Serviço de Inspeção Municipal (abre em nova aba) | |
| 16/07/2025 | DECRETO Nº 42/2025 - 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (abre em nova aba) | |
| 01/07/2025 | DECRETO Nº 41/2025 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 02/06/2025 | DECRETO Nº 39/2025 - Fica convocada a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 02 de julho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência" (abre em nova aba) | |
| 21/05/2025 | DECRETO Nº 38/2025 - Dispõe sobre o quantitativo de vagas dos cargos que especifica para contratação por seletivo público | |
| 15/05/2025 | DECRETO Nº 40/2025 - Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal e Saúde de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 30/04/2025 | DECRETO Nº 37/2025 - Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de maio (sexta-feira) no município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 16/04/2025 | DECRETO Nº 36/2025 - Decreta Ponto Facultativo do dia 17 de abril (quinta-feira) no município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 11/04/2025 | DECRETO Nº 35/2025 - Nomeia os membros representantes das Secretarias Municipais afetas a Segurança Alimentar e Nutricional para comporem a CAISAN (abre em nova aba) | |
| 27/03/2025 | DECRETO Nº 34/2025 - Nomear os membros representantes dos Órgãos Públicos e da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA (abre em nova aba) | |
| 17/03/2025 | DECRETO Nº 33/2025 - Declara necessidade temporária de excepcional interesse público para contratação temporária (abre em nova aba) | |
| 10/03/2025 | DECRETO Nº 32/2025 - Convoca a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (abre em nova aba) | |
| 28/02/2025 | DECRETO Nº 031/2025 - Dispõe sobre as festividades do carnaval 2025, decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 31/01/2025 | DECRETO Nº 30/2025 - Regulamenta o período pré-carnavalesco em ambiente público, no Município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 24/01/2025 | DECRETO Nº 29/2025 - Determina a suspensão por tempo determinado do pagamento de débitos contraídos na gestão anterior (abre em nova aba) | |
| 10/01/2025 | DECRETO N° 28/2025 - Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações (abre em nova aba) | |
| 08/01/2025 | DECRETO Nº 27/2025 - Dispoe sobre a designação de ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 25/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais, no Município (abre em nova aba) | |
| 26/12/2024 | DECRETO Nº 022/2024 - Homologa o resultado final do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2024 (abre em nova aba) | |
| 23/12/2024 | DECRETO Nº 024/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo, festas e eventos nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 19/12/2024 | DECRETO Nº 023/2024 - Dispçoe sobre o ponto facultativo, festas e eventos nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 19/11/2024 | DECRETO Nº 020/2024 - Declara situação de em emergência nas áreas do Município de Santa Helena/MA afetadas por estiagem, cobrade: 1.4.1.1.0 conforme Portaria/MDR nº 260/2022 e Portaria 3.646 de 20 de dezembro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 24/10/2024 | DECRETO Nº 019/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 31/07/2024 | DECRETO Nº 018/2024 - Decreta luto oficial no município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento de João do Rosário Pavão (abre em nova aba) | |
| 01/07/2024 | DECRETO Nº 017/2024 - Altera o artigo 7º do Decreto nº 056/2021 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/06/2024 | DECRETO Nº 016/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública (abre em nova aba) | |
| 29/05/2024 | DECRETO Nº 015/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 31 (sexta-feira) de maio, no Município de Santa Helena/MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/05/2024 | DECRETO Nº 014/2024 - Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura do Centro de Ensino Fundamental Kiola Costa Sarney Para Unidade Mais Integral (Umi’s) Kiola Costa Sarney (abre em nova aba) | |
| 05/03/2024 | DECRETO Nº 013/2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 22/02/2024 | DECRETO Nº 012/2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias prevista na Lei Municipal nº 14/2005 (abre em nova aba) | |
| 07/02/2024 | DECRETO Nº 011/2024 - Define o período carnavalesco referente ao Carnaval 2024, decreta ponto facultativo no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/02/2024 | DECRETO Nº 010/2024 - Regulamenta o parcelamento de débitos de Alvará no âmbito do programa Refaz – Lei Municipal 357/2023 (abre em nova aba) | |
| 29/01/2024 | DECRETO Nº 009/2024 - Regulamenta as disposições da Lei 14.770 de 22 de dezembro de 2023 no âmbito Município de Santa Helena, estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 29/01/2024 | DECRETO Nº 008/2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba) | |
| 26/01/2024 | DECRETO Nº 007/2024 - Regulamenta os horários e funcionamentos de blocos e festas durante o período pré Carnavalesco no Município (abre em nova aba) | |
| 25/01/2024 | DECRETO Nº 006/2024 - Atualiza o valor das diárias previstas no Decreto Municipal nº 012/2017, de 23 de janeiro de 2017, no âmbito da Administração Municipal de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 24/01/2024 | DECRETO Nº 005/2024 - Regulamenta a política de Educação em tempo integral no Município de Santa Helena, estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 17/01/2024 | DECRETO Nº 004/2024 - Regulamenta os horários e funcionamentos de blocos e festas durante o período pré Carnavalesco no Município (abre em nova aba) | |
| 11/01/2024 | DECRETO Nº 003/2024 - Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará) (abre em nova aba) | |
| 09/01/2024 | DECRETO Nº 002/2024 - Decreta luto oficial no Município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento de Geny de Jesus Teixeira Lobato (abre em nova aba) | |
| 08/01/2024 | DECRETO Nº 001/2024 - Dispõe sobre a Criação do Fundo de Reserva do Município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 29/12/2023 | DECRETO Nº 036/2023 - Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (abre em nova aba) | |
| 11/12/2023 | DECRETO Nº 035/2023 - Dispõe sobre festas e eventos nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 27/11/2023 | DECRETO Nº 034/2023 - Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (abre em nova aba) | |
| 27/11/2023 | DECRETO Nº 033/2023 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709 (abre em nova aba) | |
| 19/10/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2023 - Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura (abre em nova aba) | |
| 19/10/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2023 - O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Executivo do Município, será de 35% (trinta e cinco por cento). (abre em nova aba) | |
| 10/10/2023 | DECRETO Nº 29/2023 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia, 13 de outubro de 2023(sexta-feira) (abre em nova aba) | |
| 10/10/2023 | DECRETO Nº 30/2023 - Regulamenta o sistema de registro de preços, previsto no art.15 da lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 (abre em nova aba) | |
| 05/09/2023 | DECRETO N 027/2023 - Dispõe sobre a alteração de Nomenclatura do Cargo de Assistente de Parto para Parteira (abre em nova aba) | |
| 05/09/2023 | DECRETO Nº 028/2023 - Cria e nomeia comissão especial destinada a realizar processo de aproveitamento de servidores públicos efetivos em disponibilidade no âmbito do município (abre em nova aba) | |
| 04/09/2023 | DECRETO Nº 026/2023 - Regulamenta processo administrativo para aproveitamento de servidores públicos efetivos do município (abre em nova aba) | |
| 03/08/2023 | DECRETO Nº 025/2023 - Declara situação de emergência no Transporte Escolar do Município (abre em nova aba) | |
| 26/07/2023 | DECRETO Nº 024/2023 - Institui a coordenadoria de fortalecimento da alfabetização e de regime de colaboração (abre em nova aba) | |
| 21/07/2023 | DECRETO Nº 023/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo Regime de Licitações e Contratos (abre em nova aba) | |
| 21/07/2023 | DECRETO Nº 022/2023 - Cria e nomeia membros para compor a Comissão para implantação da nova Lei de Licitações e Contratos (abre em nova aba) | |
| 17/07/2023 | DECRETO Nº 021/2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços (abre em nova aba) | |
| 20/06/2023 | DECRETO Nº 020/2023 - Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2023 (abre em nova aba) | |
| 15/06/2023 | DECRETO Nº 019/2023 - XIV, Conferência Municipal de Assistência Social. (abre em nova aba) | |
| 07/06/2023 | DECRETO Nº 018/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira - Corpus Christi) e no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira) (abre em nova aba) | |
| 15/05/2023 | DECRETO Nº 017- Dispõe sobre estruturação do projeto escola segura, vinculada à secretaria municipal de educação e à guarda municipal de trânsito (abre em nova aba) | |
| 10/05/2023 | DECRETO Nº 016/2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (abre em nova aba) | |
| 26/04/2023 | DECRETO Nº 015/2023 - Decreta Luto Oficial no Município, em Virtude do Falecimento do EX. PREFEITO CLAUDIONOR ARAÚJO (abre em nova aba) | |
| 15/04/2023 | DECRETO Nº 017/2023 – GAB - Dispõe sobre estruturação do projeto escola segura, vinculada à secretaria municipal de educação e à guarda municipal de trânsito de Santa Helena – MA (abre em nova aba) | |
| 14/04/2023 | DECRETO Nº 014/2023 - Declara situação de emergência no Transporte Escolar do Município (abre em nova aba) | |
| 03/04/2023 | DECRETO Nº 13/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de abril (quinta-feira) no Município (abre em nova aba) | |
| 24/03/2023 | DECRETO Nº 012/2023 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do Município de SANTA HELENA Estado do Maranhão, afetada por CHUVAS INTENSAS (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | DECRETO Nº 011/2023 - Cria a nomeia membros para compor a Comissão para implantação da nova lei de licitação e contratos administrativos , lei 14.133/2021 (abre em nova aba) | |
| 23/03/2023 | DECRETO Nº 010/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei 14.133 de 01/04/2021 (abre em nova aba) | |
| 15/03/2023 | DECRETO Nº 009/2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 359 de 02 março de 2023 (abre em nova aba) | |
| 10/03/2023 | DECRETO Nº 008/2023 - Dispõe sobre a convocação da VIª Conferência Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
