Atos Normativos Próprios
Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Santa Helena. Clique no título para abrir o documento.
| Data | Título | Arquivo |
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| 27/10/2026 | DECRETO Nº 93/2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 14/10/2026 | DECRETO Nº 92/2026 - Declara Ponto Facultativo nas Unidades de Ensino e Órgãos da Secretaria Municipal de Educação em Virtude do Dia do Professor (abre em nova aba) | |
| 29/09/2026 | DECRETO Nº 91/2026 - Institui e regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, nos termos da Lei Municipal nº 469, de 16 de setembro de 2026, em consonância com o Plano Plurianual 2026– 2029 do Município de Santa Helena (abre em nova aba) | |
| 28/09/2026 | DECRETO Nº 90/2026 - Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no Dia 1º de Outubro de 2026, em Função das Comemorações do Aniversário da Cidade (abre em nova aba) | |
| 11/09/2026 | DECRETO Nº 89/2026 - Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 02/09/2026 | DECRETO Nº 88/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 463/2026, que institui, em caráter permanente, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Helena – REFIS SANTA HELENA, e estabelece as condições do Programa para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | DECRETO Nº 87/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 435, de 05 de dezembro de 2025, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 460, de 30 de junho de 2026 (abre em nova aba) | |
