Prefeitura Municipal de Santa Helena - Ma

Secretaria de Governo

Alcides Silva NetoSECRETÁRIO: Alcides Silva Neto
Endereço: Praça José Sarney
Cep: 65.208-000
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone de contato: 981222942
Dias e horários de atendimento ao público: de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 13h

DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO


Art. 9° - A Secretaria Extraordinária de Governo tem por finalidade:
I- manter relacionamento institucional com Poder Legislativo;
II - elaborar mensagem de encaminhamento de Projetos de Leis a Câmara Municipal;
III- acompanhar prazos previstos no Processo Legislativo;
IV - examinar os Projetos de Leis para efeito de sanção do Poder Executivo;
V - providenciar a publicação das Leis sancionadas.

ENDEREÇO

Praça José Sarney, 178 - Centro 
Santa Helena - Maranhão - CEP: 65.208-000
CNPJ: 06.2265.830/001-50

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 13h.
  • (98) 3382-0957

E-SIC

Praça José Sarney, 178 - Centro 
Santa Helena - Maranhão - CEP: 65.208-000
esic@santahelena.ma.gov.br