Prefeitura Municipal de Santa Helena - Ma

Secretaria de Agricultura

SECRETÁRIO: João de Deus Dias Marques
Endereço: Avenida Duque de Caxias- centro
Cep: 65.208-000
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone de contato: 981413653
Dias e horários de atendimento ao público : de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Artigo 7º - A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Aquicultura e do Desenvolvimento Econômico tem por finalidade:
I. Planejar, executar, e coordenar a política municipal do setor agropecuário, da defesa sanitária animal e vegetal e do desenvolvimento do agronegócio;
II. Estimular e promover potencialidades do Município, identificando e disseminando suas vantagens comparativas e oportunidades de investimento e desenvolvimento;
III. Elaborar projetos estudos e levantamentos que visem à captação de recursos perante as instituições públicas e privadas, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e da cadeia produtiva do município;
IV. Desenvolver e melhorar a pesca artesanal nos rios e lagos da região;
V. Promover e fomentar a criação de peixes, camarões e outros organismos aquáticos criados pelo sistema denominado "cativeiro";
VI. Agenciar o aproveitamento industrial do pescado para consumo interno e venda a outros municípios.

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