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Status:FINALIZADA

Número do Processo:610/2025

Número do Instrumento:34/2025

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nome Autoridade:Maria José Ribeiro Oliveira

Cargo Autoridade:Secretária Municipal de Administração e Finanças

CPF Autoridade:

Nome Homologador:Maria José Ribeiro Oliveira

Data Homologação:29/12/2025

Tipo Objeto:LOCAÇÃO DE BENS (INCLUÍDO PELA PORTARIA TCEMA Nº 636, DE 2022)

Veículo de Divulgação:DOM, Portal da Transparência e PNCP

Objeto:locação de imóvel situado na Rua Tarquínio Filho, 601 - Centro — Santa Helena - MA, para funcionamento da Procuradoria Geral do Município .

Data Publicação:16/01/2026

Data de Abertura:08/12/2025

Data de Publicação Resultado:29/12/2025

Tipo:MENOR PREÇO

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 54.000,00

Valor Dotação:R$ 54.000,00

Valor Ajudcado:R$ 54.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:Órgão: Poder Executivo Unidade Orçamentária: Procuradoria Jurídica do Município Função: Administração Subfunção: Administração Geral Programa: Gestão Administrativa Ação: Manut. e Funcion. da Procuradoria Jurídica do Município Elemento de Despesa: outros serviços de terceiros - pessoa física

Origem do Recurso:Fonte de Recursos: 1.500.0.0000-001

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
AUTORIZAÇÃO	autorização	16/01/2026
MINUTA DO CONTRATO	minuta do contrato	16/01/2026
Justificativa	justificativa de inegibilidade	16/01/2026
AUTUAÇÃO	autuação	16/01/2026

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Santa Helena